domingo, 30 de janeiro de 2011
Reflitamos e façamos a nossa parte...
Mensagem sugerida no facebook pelo professor Paulo Ferreira da Cunha.
sábado, 29 de janeiro de 2011
Um relato de um magistrado para refletirmos....
Ttortura: Fatores Individuais e Sociais - Uma Reflexão
Há poucos dias sentenciei dois acusados de tráfico e vi indícios contundentes, pelo menos em relação a um deles, de espancamento por parte de policiais militares. Inclusive sequer foi interrogado na delegacia porque necessitou ser internado no hospital. Condenei o outro, mas o que teria sido torturado foi inclusive absolvido, pois ficou comprovado que ele não contribuiu para a prática do crime. Até mesmo o Ministério Público pediu isso nas alegações finais.
Essas sevícias são comumente relatadas e encaminhadas ao Ministério Público, como urge fazer, para investigação.
Para quem estuda criminologia, existe uma teoria chamada de "Teoria das Subculturas Criminais". É como se houvesse um código próprio dentro de determinados grupos e que, diante da falta de meios de controle social eficazes, solidifica-se.
Assim, entre a chamada "malandragem" há todo um cabedal de gírias, de posturas, de estilo de se vestir, de locais comumente freqüentados, de gostos musicais. Já em relação ao meio policial estadual com quem tenho contato mais próximo, é bem verdade que a maioria é honesta e respeitadora, mas também não podemos fechar os olhos para uma realidade: infelizmente, banalizou-se a cultura da brutalidade, a autoatribuição da função de sensor moral sobre os que a ela estão submetidos - invariavelmente pessoas das camadas mais desprotegidas - naquele momento verdadeiras vítimas de castigos físicos e psicológicos por parte de algozes travestidos de agentes públicos.
Paradoxal e contraditória é a conduta do chamado "agente da lei" que, a pretexto de cumpri-la, viola-a! A despeito do que diz a Constituição e a legislação penal, arvora-se na posição de supremo legislador, acusador, julgador e executor de sevícias e desumanidades.
Se verdadeiras ao menos uma parte das acusações que são amplamente relatadas nos meios de comunicação, somente dois fatores as explicariam: um social, que seria a existência dessa cultura da violência, reinante pela conveniência e conivência do Poder Público; e um individual, fruto de uma mente doentia, de uma personalidade antissocial, que sob a ótica psicanalítica se chamaria perversa. Estando ambos presentes, completa-se a barbárie.
Em relação ao fator social, cabe uma reflexão sobre os dados trazidos pelo “Sistema Integrado de Informações Penitenciárias – InfoPen”, do Ministério da Justiça. Lá consta o seguinte em relação ao Estado de São Paulo* (dados de junho de 2010):
População Carcerária: 173.060 presos.
Crimes Contra a Pessoa (homicídios e correlatos): 17.113 presos.
Crimes Contra o Patrimônio (roubo e furto, basicamente): 101.949 presos.
Crimes Contra os Costumes: 5.141 presos.
Crimes Contra a Administração Pública (peculato, corrupção passiva e concussão): 110 presos.
Crimes de Tortura (Lei 9.455 de 07/04/1997): 20 presos.
E em relação ao Rio Grande do Norte* (dados de junho de 2010):
População Carcerária: 6.043 presos.
Crimes Contra a Pessoa (homicídios e correlatos): 786 presos.
Crimes Contra o Patrimônio (roubo e furto, basicamente): 1526 presos.
Crimes Contra os Costumes: 138 presos.
Crimes Contra a Administração Pública (peculato, corrupção passiva e concussão): 4 presos.
Crimes de Tortura (Lei 9.455 de 07/04/1997): nenhum preso.
Nos demais estados da Federação não deve ser diferente.
Sob a ótica individual, a psiquiatria explica alguns comportamentos flagrantemente patológicos. Já sob a social, acho que precisamos, Judiciário, Ministério Público e Polícia, fazer a nossa parte.
* Os dados de todos os estados da Federação podem ser encontrados aqui: http://portal.mj.gov.br/transparencia/data/Pages/MJD574E9CEITEMIDC37B2AE94C6840068B1624D28407509CPTBRNN
o texto foi retirado do blog :http://rosivaldotoscano.blogspot.com/2011/01/tortura-fatores-individuais-e-sociais.html
Há poucos dias sentenciei dois acusados de tráfico e vi indícios contundentes, pelo menos em relação a um deles, de espancamento por parte de policiais militares. Inclusive sequer foi interrogado na delegacia porque necessitou ser internado no hospital. Condenei o outro, mas o que teria sido torturado foi inclusive absolvido, pois ficou comprovado que ele não contribuiu para a prática do crime. Até mesmo o Ministério Público pediu isso nas alegações finais.
Essas sevícias são comumente relatadas e encaminhadas ao Ministério Público, como urge fazer, para investigação.
Para quem estuda criminologia, existe uma teoria chamada de "Teoria das Subculturas Criminais". É como se houvesse um código próprio dentro de determinados grupos e que, diante da falta de meios de controle social eficazes, solidifica-se.
Assim, entre a chamada "malandragem" há todo um cabedal de gírias, de posturas, de estilo de se vestir, de locais comumente freqüentados, de gostos musicais. Já em relação ao meio policial estadual com quem tenho contato mais próximo, é bem verdade que a maioria é honesta e respeitadora, mas também não podemos fechar os olhos para uma realidade: infelizmente, banalizou-se a cultura da brutalidade, a autoatribuição da função de sensor moral sobre os que a ela estão submetidos - invariavelmente pessoas das camadas mais desprotegidas - naquele momento verdadeiras vítimas de castigos físicos e psicológicos por parte de algozes travestidos de agentes públicos.
Paradoxal e contraditória é a conduta do chamado "agente da lei" que, a pretexto de cumpri-la, viola-a! A despeito do que diz a Constituição e a legislação penal, arvora-se na posição de supremo legislador, acusador, julgador e executor de sevícias e desumanidades.
Se verdadeiras ao menos uma parte das acusações que são amplamente relatadas nos meios de comunicação, somente dois fatores as explicariam: um social, que seria a existência dessa cultura da violência, reinante pela conveniência e conivência do Poder Público; e um individual, fruto de uma mente doentia, de uma personalidade antissocial, que sob a ótica psicanalítica se chamaria perversa. Estando ambos presentes, completa-se a barbárie.
Em relação ao fator social, cabe uma reflexão sobre os dados trazidos pelo “Sistema Integrado de Informações Penitenciárias – InfoPen”, do Ministério da Justiça. Lá consta o seguinte em relação ao Estado de São Paulo* (dados de junho de 2010):
População Carcerária: 173.060 presos.
Crimes Contra a Pessoa (homicídios e correlatos): 17.113 presos.
Crimes Contra o Patrimônio (roubo e furto, basicamente): 101.949 presos.
Crimes Contra os Costumes: 5.141 presos.
Crimes Contra a Administração Pública (peculato, corrupção passiva e concussão): 110 presos.
Crimes de Tortura (Lei 9.455 de 07/04/1997): 20 presos.
E em relação ao Rio Grande do Norte* (dados de junho de 2010):
População Carcerária: 6.043 presos.
Crimes Contra a Pessoa (homicídios e correlatos): 786 presos.
Crimes Contra o Patrimônio (roubo e furto, basicamente): 1526 presos.
Crimes Contra os Costumes: 138 presos.
Crimes Contra a Administração Pública (peculato, corrupção passiva e concussão): 4 presos.
Crimes de Tortura (Lei 9.455 de 07/04/1997): nenhum preso.
Nos demais estados da Federação não deve ser diferente.
Sob a ótica individual, a psiquiatria explica alguns comportamentos flagrantemente patológicos. Já sob a social, acho que precisamos, Judiciário, Ministério Público e Polícia, fazer a nossa parte.
* Os dados de todos os estados da Federação podem ser encontrados aqui: http://portal.mj.gov.br/transparencia/data/Pages/MJD574E9CEITEMIDC37B2AE94C6840068B1624D28407509CPTBRNN
o texto foi retirado do blog :http://rosivaldotoscano.blogspot.com/2011/01/tortura-fatores-individuais-e-sociais.html
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
Uma introdução Crítica ao Direito.
Meus alunos de IED, bem como os de penal, sentiram esta semana que o direito pode ser visto por diversas perspectivas.
Descrever o direito requer uma compreensão ampla, radicada em uma visão filófica, em uma pensar sociológico, em um ver antropológico, com algum viés de psicologia, que pormeia a linguagem, a representação, o imaginário, a história e toda sua gama de conhecimentos metajuridicos, inter-muldisciplinares.
São os múltplipos e possíveis olhares sobre esse nosso objeto de cognição que nos possibilitam desvendar os segredos dessa estrutura, a qual, diversas vezes em sala de aula, me refiro como um Matrix que nos cerca.
Hoje, como exemplo, demonstrei na aula de IED que uma cadeira para o mundo do ser, existe em concretude. Mas para o mundo do dever ser, do direito, passa a ser uma representação abstrata da realidade.
Conhecer o universo material que nos rodeia requer um espírito crítico. Conhecer um universo abstrato, ainda mais. O direito é mais que um conjunto de regras, mais que um dever ser, mais que um sistema de normas que estruturam uma dada sociedade, em um dado espaços geográfico, em um determindado tempo. O direito tem ligação estreita com poder e controle, com luta, com valores e ideais de justiça, com exercício de cidadania, com manifestação política ou mesmo representação democrática. Tem fundamentação em uma gama de filosofias que buscam desenvolver teorias acerca do bem comum, da paz, da democracia, da cidadania ou dos direitos humanos.
Para que este universo seja desvendado, para que possamos perceber o mundo que nos cerca como resultante e construtor de nossa realidade social, é preciso permanecer atento, mantendo uma percepção crítica capaz de observar os diversos ângulos que compõem o direito sem nos deixar manipular ou cegar por qualquer ideologia.
Por fim, caros alunos do direito e de IED, segue um link para acessarem a parte da Introdução ao direito do Livro do Michel Miaille que li para vocês em sala de aula. Boa leitura.
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segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
Carta de Rui Barbosa
Aos meus novos alunos da AJES de Penal e Prática Jurídica Penal, deixo de entrada esta pérola para que reflitamos no nosso próximo encontro. Ah, moçada de IED deve ler também!!!
Este é um trecho da Carta de Rui Barbosa à Evaristo de Morais, onde ele reflete acerca do dever do Advogado.
O dever do Advogado.
Para ler todo o texto na íntegra, acessem o link a seguir: http://www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/artigos/rui_barbosa/FCRB_RuiBarbosa_ODever_do_advogado.pdf
Depois, deixem aqui, em depoimento suas primeiras impressões... Aguardo suas considerações. Abraços a todos!
___________________
Notas
1 Texto extraido do artigo em pdf elencado no link acima, p. 22-23.
E, para fechar, depois que vocês lerem o texto, dêem uma olhadinha nesse vídeo e preparem-se para começar esse processo de reflexão...
Este é um trecho da Carta de Rui Barbosa à Evaristo de Morais, onde ele reflete acerca do dever do Advogado.
"A alguns dos novos advogados deve, já, ter ocorrido, em sua
perturbadora perplexidade, aquilo que o profundo Picard
chamou “o paradoxo do advogado”; quero dizer: deve-lhes ter
sucedido refletir no suposto absurdo de poder um homem se
conservar honesto e digno, embora defendendo causas más e
grandes criminosos...
Quanto às causas qualificadas más, de natureza civil, não
me abalanço a discutir, aqui, o grave ponto, remetendo os colegas
para a aludida obrinha de Picard, em a qual, se me afigura, o
problema é resolvido. Muito me apraz, porém (e, decerto, toda
gente compreenderá por quê), comunicar-lhes, perante tão
honroso auditório, o meu sentir e o meu pensar acerca da defesa
dos criminosos, sejam grandes ou pequenos, tenham por si ou
contra si a formidável opinião pública.
Em princípio, a defesa é de direito para todos os acusados,
não havendo crime, por mais hediondo, cujo julgamento não
deva ser assistido da palavra acalmadora, ou retificadora, ou
consoladora, ou atenuadora, do advogado.
Após duas páginas e meia sobre a arbitrariedade da ausência de
advogado, mormente durante a Revolução Francesa, cuja lei não
concedia defensores aos conspiradores, volta aos dias e à sua experiência
de advogado criminal, aconselhando seus colegas:
"Tomai cuidado com os impulsos do vosso brio profissional,
com o impetuoso cumprimento do vosso dever, nesses casos de
prevenção coletiva: se seguirdes tais impulsos, tereis de suportar
desde os insultos mais soezes até à manhosa dissimulação das
vossas razões e dos vossos argumentos de defesa. Por pouco vos
dirão que tivestes parte na premeditação do crime e que, com
defendê-lo, só buscais o lucro pecuniário, o prêmio ajustado da
vossa cumplicidade na urdidura do plano criminoso.
Mas, se um dia tiverdes de vos defrontar com esta situação –
de um lado o infeliz que exora, súplice, o vosso patrocínio, de
outro lado, a matilha que anseia para o despedaçar sem processo
– recordai-vos das sentenciosas palavras desse que não tem igual
no seio da nossa classe, desse que é por todos os mestres reputado
Mestre e cujo nome fora supérfluo citar, de novo. Recebi-as eu,
como lição suprema e definitiva, em um dos mais angustiosos
transes da minha carreira forense."(1)
O dever do Advogado.
Para ler todo o texto na íntegra, acessem o link a seguir: http://www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/artigos/rui_barbosa/FCRB_RuiBarbosa_ODever_do_advogado.pdf
Depois, deixem aqui, em depoimento suas primeiras impressões... Aguardo suas considerações. Abraços a todos!
___________________
Notas
1 Texto extraido do artigo em pdf elencado no link acima, p. 22-23.
E, para fechar, depois que vocês lerem o texto, dêem uma olhadinha nesse vídeo e preparem-se para começar esse processo de reflexão...
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sábado, 1 de janeiro de 2011
terça-feira, 21 de dezembro de 2010
Posição de Ricardo Soberon sobre a necessidade de legalização das drogas no Perú.
Importantes denúncias de Soberón sobre as questões do narcotráfico no Perú e na Amércia Latina. Soberón já fez palestras no Brasil. O vi na USP e no Rio, em evento do ICCRIM. Vale a pena aos estudiosos do tema, analisar as questões intrinsecas da política estadudinense contra as drogas.
Aqui Soberón reflete sobre a necessidade da legalização da maconha no Perú e na América Latina. Quais são os interesses escusos na inclusão dessa substância no rol de drogas ilícitas?
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Aqui Soberón reflete sobre a necessidade da legalização da maconha no Perú e na América Latina. Quais são os interesses escusos na inclusão dessa substância no rol de drogas ilícitas?
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segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
Outra posição sobre a legalização
TRIBUNA: ARACELI MANJÓN-CABEZA
Drogas, ¿seguir con la prohibición?El prohibicionismo, instaurado en Estados Unidos a comienzos del siglo XX e impuesto por ese país al resto del planeta, ha fracasado. Múltiples razones policiales y de salud pública recomiendan la despenalización
ARACELI MANJÓN-CABEZA 22/09/2010
Una vez más se reabre el debate sobre la ineficacia de la represión en materia de drogas. Ha bastado que el ex presidente Felipe González nos recordase los males de la prohibición y la necesidad de un cambio de rumbo. Pero no es nada nuevo. Que los esfuerzos antidroga son un "largo y glorioso fracaso" era ya más que evidente hace años.
El alcohol, más dañino que la heroína y el 'crack', según un estudi...
La noticia en otros webs
webs en español
en otros idiomas
Un mercado legal y controlado evitaría muchos delitos, enfermedades y muertes
La despenalización desposeería al crimen organizado de su actividad favorita
Milton Friedman advertía en 1972 que era imposible acabar con el tráfico de drogas y que la prohibición era la peor estrategia para usuarios y no usuarios; 17 años después afirmaba que la epidemia del crack se habría evitado de ser legal la cocaína.
Gary S. Becker señalaba en 2001 que la legalización, aun no siendo la panacea y presentándose como "una aventura hacia lo desconocido", eliminaría las ganancias del narcotráfico y la corrupción y que el posible aumento del consumo se compensaría con el control de la calidad.
Recientemente, en enero de 2010, Mario Vargas Llosa ha insistido en que la despenalización es el único remedio y lo afirma con los ojos puestos en México, pero también en otros países. Y más en la misma línea: Paulo Coelho, los ex presidentes Cardoso, Zedillo y Gaviria y las 17.000 personas que han firmado desde junio pasado la Declaración de Viena, reclamando a los Gobiernos y a Naciones Unidas una revisión transparente de la actual estrategia.
La prueba hoy más clara -pero no única- del fracaso y de los inasumibles costes de seguir intentándolo nos la proporciona México: desde 2006, el combate al narco del presidente Calderón ha provocado dos guerras -la que se libra entre narcos y la del Estado contra el crimen organizado- y 30.000 muertos (900 eran niños menores de 17 años).
En contra de la legalización se dice que los beneficios de acabar con el crimen organizado no serían mayores que los problemas que causaría el aumento del consumo. Pues bien, creo que esta afirmación es hoy claramente incierta. Admitiendo como muy probable un aumento inicial del número de consumidores de las drogas ya legales, a la vez, serían seguros otros efectos beneficiosos: control de la calidad de las sustancias, lo que evitaría los males asociados al consumo de los venenos ilegales que hoy circulan; disminución de precios, lo que reduciría drásticamente la cifra de delincuencia drogoinducida; sacar a los consumidores de determinados ambientes especialmente insalubres y peligrosos, para dirigirlos a un mercado legal y controlado.
Solo lo anterior ya justificaría pensar muy seriamente y sin prejuicios en un proceso de legalización y de control estatal, con o sin impuesto especialmente fuerte a la producción, con mayor inversión en las políticas de reducción de la demanda -educación, prevención y rehabilitación- y con un ahorro espectacular en los enormes esfuerzos económicos que hoy se lleva la represión a cambio de unos resultados decepcionantes.
Pero habría más: se desposeería al crimen organizado de su actividad favorita y más rentable y, con ello, de parte de su capacidad de corromper voluntades públicas y privadas y de infiltrarse en la economía lícita; se podría prescindir de la excepcionalidad legal hoy imperante en la persecución y represión del tráfico de drogas que, en ocasiones, nos coloca en los límites de lo que el Estado de derecho es capaz de soportar; desaparecería el pretexto según el cual, la lucha eficaz contra el narcotráfico justifica la intervención de Estados Unidos en asuntos de otros países castigados por este azote.
Y hablando de Estados Unidos conviene echar la vista al pasado y recordar algunos datos: 1º) Que hubo otra situación previa a la prohibición, en la que el consumo de drogas -muy extendido en aquel país en el siglo XIX- no se consideraba un problema de salud pública. 2º) Que alguno de los "problemas de la droga" son hijos de la prohibición. 3º) Que la prohibición se ha desarrollado en los más variados escenarios y ha afectado a casi todo, más allá del ámbito de la salud pública. Basta recordar que la fiscalización internacional se impone al mundo colándola como un polizón en el Tratado de Versalles; que Estados Unidos ha condicionado su ayuda exterior a que los países destinatarios obtuviesen resultados satisfactorios en la lucha contra la droga; que el narco Pablo Escobar ofreció el dinero de la droga para pagar la deuda externa de Colombia a cambio de un compromiso de no extradición; y que hasta la fórmula originaria de la Coca-Cola hubo de modificarse para sustituir la cocaína por cafeína. 4º) Que la cruzada planetaria que Estados Unidos desata a principios del siglo XX no fue motivada por razones de "salud pública". Hubo motivos racistas contra los negros del Sur y contra la mano de obra china; motivos económicos en la guerra de médicos, farmacéuticos, productores y curanderos por tener la exclusiva en la dispensación de drogas; motivos políticos en la pugna entre China y Filipinas por el monopolio del opio y, también motivos políticos, en el hallazgo de uno de los pretextos -otros han sido la amenaza comunista y el terrorismo islámico- para legitimar el intervencionismo de la gran potencia en la andadura de otros países.
Por otro lado, hay que señalar que lo que más contribuye a reavivar el debate, inclinando cada vez a más personas hacia la opción despenalizadora, son los propios excesos, innecesarios e injustificables, del prohibicionismo.
Me refiero a un par de cuestiones como meros ejemplos.
Primera: hay países que castigan como delito el autoconsumo de drogas, a pesar de que ello no es obligado -aunque si vivamente recomendado- por las Convenciones de Naciones Unidas que diseñan e imponen el sistema represivo mundial. No es el caso de España, donde nunca fue delito el consumo y donde no se duda que tal acto entra en una esfera de la libertad personal inaccesible para el Derecho Penal. Recientemente, en Argentina se ha declarado la inconstitucionalidad del delito de tenencia de drogas para el autoconsumo; en México se ha despenalizado esa misma conducta y en Brasil se ha producido una cierta despenalización al sustituirse la cárcel por tratamientos y medidas educativas. Pero siguen existiendo países que castigan la posesión y el autoconsumo.
Segunda: son inadmisibles algunas de las afirmaciones que la JIFE (Junta Internacional de Fiscalización de Estupefacientes de Naciones Unidas) hace en sus informes anuales de evaluación de los esfuerzos antidroga de los distintos países. Así, en el informe de 2010 se muestra preocupación por las decisiones de Argentina, México y Brasil a las que me acabo de referir, lo que se interpreta desde estos países, con razón, como injerencia en asuntos internos. En 2009 se rechazó que la Constitución de Bolivia declarase patrimonio cultural la masticación de la hoja de coca, lo que supone ignorar o despreciar el sentido que tal práctica tiene. Y así más: desagrado porque España no castiga el consumo; críticas porque Suiza permita las salas de inhalación; denuncia de los tratamientos con heroína médicamente prescrita en Holanda, etcétera.
Los excesos y los fracasos del prohibicionismo acabarán siendo el mejor argumento de las tesis liberalizadoras.
He de reconocer que cuando se trabaja dentro del sistema represivo es fácil dejarse seducir por sus "éxitos", pero estos son muy parciales y cuando se mira el conjunto, entonces vence la decepción, al contemplar un instrumento salvaje e ineficaz que no es la "solución" sino, más bien, una parte importante del problema.
Lanzarse a cualquier opción despenalizadora da vértigo, desmontar la prohibición no será fácil, pero el mantenimiento del actual prohibicionismo planetario es una locura.
Araceli Manjón-Cabeza Olmeda es profesora titular de Derecho Penal de la Universidad Complutense de Madrid. Ex magistrada suplente de la Sala de lo Penal de la Audiencia Nacional y ex directora general del Plan Nacional sobre Drogas.
Contribuição de Moisés Neto, no Instituto de Criminologia e Alteridade, no link:
http://criminologiaealteridade.ning.com/forum/topics/drogas-seguir-con-la
E para reflexão... Gabriel Pensador na íntegra... maresia, sente a meresia.... apaga a fumaça da pistola, joga a fumaça do cachimbo pra cachola....
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Drogas, ¿seguir con la prohibición?El prohibicionismo, instaurado en Estados Unidos a comienzos del siglo XX e impuesto por ese país al resto del planeta, ha fracasado. Múltiples razones policiales y de salud pública recomiendan la despenalización
ARACELI MANJÓN-CABEZA 22/09/2010
Una vez más se reabre el debate sobre la ineficacia de la represión en materia de drogas. Ha bastado que el ex presidente Felipe González nos recordase los males de la prohibición y la necesidad de un cambio de rumbo. Pero no es nada nuevo. Que los esfuerzos antidroga son un "largo y glorioso fracaso" era ya más que evidente hace años.
El alcohol, más dañino que la heroína y el 'crack', según un estudi...
La noticia en otros webs
webs en español
en otros idiomas
Un mercado legal y controlado evitaría muchos delitos, enfermedades y muertes
La despenalización desposeería al crimen organizado de su actividad favorita
Milton Friedman advertía en 1972 que era imposible acabar con el tráfico de drogas y que la prohibición era la peor estrategia para usuarios y no usuarios; 17 años después afirmaba que la epidemia del crack se habría evitado de ser legal la cocaína.
Gary S. Becker señalaba en 2001 que la legalización, aun no siendo la panacea y presentándose como "una aventura hacia lo desconocido", eliminaría las ganancias del narcotráfico y la corrupción y que el posible aumento del consumo se compensaría con el control de la calidad.
Recientemente, en enero de 2010, Mario Vargas Llosa ha insistido en que la despenalización es el único remedio y lo afirma con los ojos puestos en México, pero también en otros países. Y más en la misma línea: Paulo Coelho, los ex presidentes Cardoso, Zedillo y Gaviria y las 17.000 personas que han firmado desde junio pasado la Declaración de Viena, reclamando a los Gobiernos y a Naciones Unidas una revisión transparente de la actual estrategia.
La prueba hoy más clara -pero no única- del fracaso y de los inasumibles costes de seguir intentándolo nos la proporciona México: desde 2006, el combate al narco del presidente Calderón ha provocado dos guerras -la que se libra entre narcos y la del Estado contra el crimen organizado- y 30.000 muertos (900 eran niños menores de 17 años).
En contra de la legalización se dice que los beneficios de acabar con el crimen organizado no serían mayores que los problemas que causaría el aumento del consumo. Pues bien, creo que esta afirmación es hoy claramente incierta. Admitiendo como muy probable un aumento inicial del número de consumidores de las drogas ya legales, a la vez, serían seguros otros efectos beneficiosos: control de la calidad de las sustancias, lo que evitaría los males asociados al consumo de los venenos ilegales que hoy circulan; disminución de precios, lo que reduciría drásticamente la cifra de delincuencia drogoinducida; sacar a los consumidores de determinados ambientes especialmente insalubres y peligrosos, para dirigirlos a un mercado legal y controlado.
Solo lo anterior ya justificaría pensar muy seriamente y sin prejuicios en un proceso de legalización y de control estatal, con o sin impuesto especialmente fuerte a la producción, con mayor inversión en las políticas de reducción de la demanda -educación, prevención y rehabilitación- y con un ahorro espectacular en los enormes esfuerzos económicos que hoy se lleva la represión a cambio de unos resultados decepcionantes.
Pero habría más: se desposeería al crimen organizado de su actividad favorita y más rentable y, con ello, de parte de su capacidad de corromper voluntades públicas y privadas y de infiltrarse en la economía lícita; se podría prescindir de la excepcionalidad legal hoy imperante en la persecución y represión del tráfico de drogas que, en ocasiones, nos coloca en los límites de lo que el Estado de derecho es capaz de soportar; desaparecería el pretexto según el cual, la lucha eficaz contra el narcotráfico justifica la intervención de Estados Unidos en asuntos de otros países castigados por este azote.
Y hablando de Estados Unidos conviene echar la vista al pasado y recordar algunos datos: 1º) Que hubo otra situación previa a la prohibición, en la que el consumo de drogas -muy extendido en aquel país en el siglo XIX- no se consideraba un problema de salud pública. 2º) Que alguno de los "problemas de la droga" son hijos de la prohibición. 3º) Que la prohibición se ha desarrollado en los más variados escenarios y ha afectado a casi todo, más allá del ámbito de la salud pública. Basta recordar que la fiscalización internacional se impone al mundo colándola como un polizón en el Tratado de Versalles; que Estados Unidos ha condicionado su ayuda exterior a que los países destinatarios obtuviesen resultados satisfactorios en la lucha contra la droga; que el narco Pablo Escobar ofreció el dinero de la droga para pagar la deuda externa de Colombia a cambio de un compromiso de no extradición; y que hasta la fórmula originaria de la Coca-Cola hubo de modificarse para sustituir la cocaína por cafeína. 4º) Que la cruzada planetaria que Estados Unidos desata a principios del siglo XX no fue motivada por razones de "salud pública". Hubo motivos racistas contra los negros del Sur y contra la mano de obra china; motivos económicos en la guerra de médicos, farmacéuticos, productores y curanderos por tener la exclusiva en la dispensación de drogas; motivos políticos en la pugna entre China y Filipinas por el monopolio del opio y, también motivos políticos, en el hallazgo de uno de los pretextos -otros han sido la amenaza comunista y el terrorismo islámico- para legitimar el intervencionismo de la gran potencia en la andadura de otros países.
Por otro lado, hay que señalar que lo que más contribuye a reavivar el debate, inclinando cada vez a más personas hacia la opción despenalizadora, son los propios excesos, innecesarios e injustificables, del prohibicionismo.
Me refiero a un par de cuestiones como meros ejemplos.
Primera: hay países que castigan como delito el autoconsumo de drogas, a pesar de que ello no es obligado -aunque si vivamente recomendado- por las Convenciones de Naciones Unidas que diseñan e imponen el sistema represivo mundial. No es el caso de España, donde nunca fue delito el consumo y donde no se duda que tal acto entra en una esfera de la libertad personal inaccesible para el Derecho Penal. Recientemente, en Argentina se ha declarado la inconstitucionalidad del delito de tenencia de drogas para el autoconsumo; en México se ha despenalizado esa misma conducta y en Brasil se ha producido una cierta despenalización al sustituirse la cárcel por tratamientos y medidas educativas. Pero siguen existiendo países que castigan la posesión y el autoconsumo.
Segunda: son inadmisibles algunas de las afirmaciones que la JIFE (Junta Internacional de Fiscalización de Estupefacientes de Naciones Unidas) hace en sus informes anuales de evaluación de los esfuerzos antidroga de los distintos países. Así, en el informe de 2010 se muestra preocupación por las decisiones de Argentina, México y Brasil a las que me acabo de referir, lo que se interpreta desde estos países, con razón, como injerencia en asuntos internos. En 2009 se rechazó que la Constitución de Bolivia declarase patrimonio cultural la masticación de la hoja de coca, lo que supone ignorar o despreciar el sentido que tal práctica tiene. Y así más: desagrado porque España no castiga el consumo; críticas porque Suiza permita las salas de inhalación; denuncia de los tratamientos con heroína médicamente prescrita en Holanda, etcétera.
Los excesos y los fracasos del prohibicionismo acabarán siendo el mejor argumento de las tesis liberalizadoras.
He de reconocer que cuando se trabaja dentro del sistema represivo es fácil dejarse seducir por sus "éxitos", pero estos son muy parciales y cuando se mira el conjunto, entonces vence la decepción, al contemplar un instrumento salvaje e ineficaz que no es la "solución" sino, más bien, una parte importante del problema.
Lanzarse a cualquier opción despenalizadora da vértigo, desmontar la prohibición no será fácil, pero el mantenimiento del actual prohibicionismo planetario es una locura.
Araceli Manjón-Cabeza Olmeda es profesora titular de Derecho Penal de la Universidad Complutense de Madrid. Ex magistrada suplente de la Sala de lo Penal de la Audiencia Nacional y ex directora general del Plan Nacional sobre Drogas.
Contribuição de Moisés Neto, no Instituto de Criminologia e Alteridade, no link:
http://criminologiaealteridade.ning.com/forum/topics/drogas-seguir-con-la
E para reflexão... Gabriel Pensador na íntegra... maresia, sente a meresia.... apaga a fumaça da pistola, joga a fumaça do cachimbo pra cachola....
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