terça-feira, 5 de julho de 2016

Pesquisa em direito, axômetros pinguinizados, análises críticas e conclusões tendenciosas: como sobreviver ao holocausto e a seletividade de ideias e ainda assim, exercitar a reflexão?





(Andréa Madalena Wollmann, Advogada, Mestre em Política Social UFF, Doutoranda em Filosofia Jurídica pela Universidade de Coimbra, Bolsista CAPES DPE.)






Esse texto não tem o objetivo de ser uma espécie de guião de pesquisa. Também não tem intuito de demonstrar o caminho seguro por onde o pesquisador na área do Direito ou mesmo da filosofia jurídica deva se conduzir. A pergunta que move essa análise breve é simples: existe a possibilidade de uma pesquisa não tendenciosa no direito?

Não quero com isso desestabilizar as certezas e conclusões obtidas por pensadores sérios, debruçados em objetos jurídicos por anos para tecer seus comentários e considerações. Muito menos ouso aqui contestar o mister da cientificidade de seus métodos de análise que revestem suas conclusões do viés da verdade científica epistemológica tão em voga. Ao contrário, ou não, como diria Caetano Veloso, se permitirmos um pouco de ironia providencial.
Creio que o dizer a verdade tem sido a grande angustia social, e ao nosso modo de ver, cada ângulo de visão, mesmo o mais restrito é verdadeiro àquele que o emite diante da miopia com que conduz sua percepção e a pressa com que apura suas conclusões. No mundo do google então… O fato é que nunca antes buscamos tanto afirmar a "segurança de nossas analises" e nunca antes profetizamos tanto verdades tão antagônicas diante da interpretação divergente na leitura dos mesmos autores. Porque isso se dá?
Mesmo consultando Humberto Eco e tentando aprender como se faz uma tese, corremos o erro de cair naquilo que Warat chamava de senso comum teórico jurídico, ou o que refiro ser axômetros pinguinizados disfarçados de teorias científicas. E o jurista sabe muito bem ser conduzido por suas paixões de forma a perder o prumo da análise, buscando primeiro ter razão para depois racionalizar algo, tendenciosamente excluindo esse e aquele que discordam do seu ponto de vista, temos que reconhecer. E a partir de discursos muitas vezes baseados na falácia da autoridade, vamos repetindo irrefletidamente o senso comum teórico cristalizado e chamamos visões destoantes de parciais.

Pergunto: será que alguma análise em áreas do conhecimento que não se permitam a transdisciplinaridade a multidisciplinaridade ou a interdisciplinariedade e o pensamento crítico conseguem ser totais? Ou ainda, será que em algum momento conseguiremos compreender a totalidade de um objeto? E se assim o fizermos, por quanto tempo se manterão as conclusões apontadas em nosso método de análise? Talvez até que pelo mesmo método se aponte novo olhar sobre o mesmo objeto visto de um ângulo que ignoramos (quer voluntária, quer involuntariamente).

Pois bem, esse texto não pretende ser como já referi, o algoz das teses e conclusões de pesquisas apontadas. Ao contrário, louvamos quem ouse nos dias de hoje dedicar seu tempo mais as pesquisas que ao facebook, ao WhatsApp ou outra forma de repercussão e rápida veiculação do “conhecimento”.

Mesmo pensando em Marilena Chauí (e me perdoem o método de citação da ABNT, ignorado aqui propositalmente), em seus textos sobre conhecimento científico e senso comum, mesmo discorrendo sobre a importância do método na contraposição de ideias e conclusões ao invés da discussão infundadas dos achismos por aí, me permito dizer aqui, o que penso e não somente me basear nesse ou aquele autor. Carnavalizei como diria Warat. E nesse processo de carnavalização permito refletir sobre o que a cada momento presencio na academia. A exclusão e a absorção de literaturas ao sabor do modismo desse ou daquele Doutor nisso ou naquilo, ou daquele orientador ou ainda daquela corrente teórica admitida como suprassumo. A soberba do repasse de nosso ponto de vista sobre isso ou aquilo ao arrepio dos métodos de análise mais simples diante de outros objetos científicos (qualitativo, quantitativo, bibliográfico, documental, etc.). A auto promoção de egos e pontos de vista no campo do "saber". O me cita que eu te cito. O diz que me disse, tantas vezes, literal e visceral da epistemologia jurídica tendencial.

Talvez ao reconhecer nossa tendencialização teórica, eu, humildemente, parta aqui para uma nova proposta de explicitação de ideias mais adequada com a realidade de nossas posturas cientificas que, muitas vezes, escondem no véu dessa desculpa hermenêutica nossas posturas políticas, nossa visão de mundo mais à esquerda, mais à direita, mais ao centro, mais reflexiva ou apenas “papagaial” e irreflexiva, que tanto se propaga nos artigos que se ampliam pelo mundo dos livros coletânea, revistas “especializadas” em tudo e em nada, e mesmo, reportagens televisivas de “experts” que incutem ainda mais preconceitos aos desavisados do mundo. Frase grande, não?
E se Foucault já nos alerta para os discursos de poder. Se Freud nos posiciona ante ao mal-estar da cultura, também me permito eu, escandalizar-me e escandalizar ao leitor nesse desabafo de uma doutoranda em meio a sua pesquisa de tese. E mesmo que este não seja um texto científico se consideramos a especificidade do método de análise desposado, pode ser considerado uma boa peça literária.E que venham as críticas fundamentadamente redigida e sempre bem-vindas! Afinal quem sou eu para dizer tal coisa, não é mesmo?
Por fim, como sobreviver a mente reflexiva diante do holocausto, da seletividade e dos modismos doutrinais? Com percepção curiosa. De espinha reta onde o pesquisador olha o horizonte buscando, ao menos, refletir e ampliar sua compreensão do mundo em uma realidade que, como bem disse Sócrates, a filosofia ajuda a perceber que diante desse mar de incompreensão de teses compreendidas: só sei que nada sei. E como respondi outro dia a um professor da universidade de Santiago de Compostela a quem muito respeito, que me perguntava se eu era idealista e queria mudar o mundo, penso que as utopias construíram caminhos para novas realidades, os utopistas lançaram novas ideias, os revolucionários, lutaram e lutam por sua implementação e os pensadores devem perceber sua função social de reafirmar os compromissos com a liberdade e a fraternidade, assim, se por hora, não podemos mudar o mundo rapidamente, que ao menos não contribuamos para o resgate de teses sectaristas para que não voltemos nos mesmos erros do retrocesso dantes leviatânico, relembrando aos outros como foi difícil conseguirmos chegar a este ponto de debate, diante de séculos de holocausto e escuridão.

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Eu fico com a pureza da resposta das crianças...

O mais peralta artista do grupoRecebi este texto escrito por um de meus alunos do Serviço Social. Tenho a honra de destacá-lo aqui. São pessoas como essa que iluminam o coração e reforçam a vocação do ensino. Grata por aprender contigo Dalmo. Meus aplausos!
Ah, tomei a liberdade de colocar um foto de um menino que conheci em Juína/MT, me lembrou você.


"Bom dia Gente!!
  • Hoje a minha tentativa fracassada de elaboração de uma crônica "Bialesca" (Pedro Bial) será diferente.
    Vai ser um salve em homenagem á um Grande Malandro Carioca,este malandro não era carioca, mais ficou enraizado em seu sangue a forma do bom malandro carioca de se vestir,andar,falar e cantar.
    Seus sambas ficaram marcados em todos nós cariocas e por que não dizer em todos Brasileiros, dizia ele que sua musica só entra na alto sociedade"Madames e milionários só colocam o meu L.P. depois que os empregados vão embora,depois de seguidas garrafas de cachaça e cerveja consumidas"
    José Bezerra da Silva: Diretamente de Pernambuco,fazendo uma grande parada nas favelas cariocas pra ganhar o mundo!rsrsrs
    "Voltei pra falar das favelas que eu não falei..."
    É verdade pode ter certeza... ele não falava só de miséria e tristeza...
    "Hoje provo e comprovo que não esqueci de vocês"
    Tai á satisfação e orgulho..... Bezerra era porta voz e comprava o nosso barulho.
    "Antes aquele morro não tinha nome,surgiu um elemento homem, fazendo barraco e casinha...."
    Em homenagem minha professora Andréa Wollmann v ou falar... de uma época... sem exploração imobiliária...o rico não subia o morro por nada...
    Ele fala do inicio das comunidade....que numa atitude covarde...querem desabrigar..... Mais na força dos tambor isso não vai rolar....
    pois a nossa história de resistência tem muita lenha pra queimar....
    Negro não tomou...mais lutou e conquistou...depois de uma atitude covarde...por uma parte desta sociedade que até hoje comanda...a maioria a tal raça branca...Negro não podia manisfestar a sua fé...tanto na umbanda,Ifá.Kibanda ou candonblé.....Desejo Axé para os irmâos dos terreiro.... um certeiro... abraço vou dar um irmão.... que me oferece uma oração....pra que eu não corra algum risco....outro mano católico me deseja a paz de cristo....Dentro deste conceito de território..... as religiões é um patrimônio histórico....
    "Ele subiu o morro sem gravata,dizendo que gostava da rapaziada,até charuto fumou e lá usou lata de goiabada como prato,percebi mais um candidato pra próxima eleição"
    Então está chegando o momento...não vote com o sentimento....sim com a razão.... nem todos políticos é ladrão.... para reveja seu passado...se prometeu e não fez...perdeu a vez...violência não vai levar á nada....
    este sistema é que prepara... e faz a gente massa de manobra....sobra.... nem isso quer nos dar...só os anjos e a nossa atitude pra mudar.....
    Autas roubalheiras na câmara,Alerj e no congresso....Os Artista não querem ajudar, tem medo de perder o sucesso.....tu achar certo....
    Vc acha certo o que estão fazendo com o professor..... valeu vc e seus filhos nunca precisou...todos já se formou.... depois não chora...quando uma bala perdida entrar varando á sua porta....ai tu vai falar que tem colocar mais policia por que tu paga caro O tal I.P.T.U.... Você tem é que tomar no c.......Então eu sou bandido e vc é o cidadão..... está chegando a hora de vc pagar o que fez com a população.....
    A maior tristeza é saber.... que vem de você.... A ordem de mandar bater, prender..... O professor que ensinou o policial.... hoje apanha como marginal é normal.... tá valendo então tá....o ódio ta crescendo.....crianças sem escola sem o direito de lutar por sua dignidade...por que..... o ser humano que não tem consciência não passa de um ser covarde...cheio de maldade.... Mais isso vai mudar..... O morro vai descer...e colocar na sua porta os filhos pra escola particular vc pagar..... vai ser legal.....um contraste social...... ver um porrada de "neguinho" da favela..... estuda na quela escola rica e bela.....que só parece em comercial e em novela.....Puta que Pariu!!! Ai minha professora isso é ocupação de cidadania........ Sergio..Eduardo paz e outros mais vai lá,corre....pega logo os seus filhos pra não se contaminar....com o Samba,Funk.pagode..... seus filhos vão aprender á aparar uma pipa,rodar pião,passar cerol. jogar bafo-bafo....ao contrario do que vc pensa....vai aprender a ter paciência, o que é, partilhar .... respeitar..... Os direitos e os conceitos de cada um cidadão....
    "Há meu bom juiz! Meu bom juiz,não bate este Martelo e nem der á sentença.Antes de ouvir o que meu samba diz,pois este homem não é tão ruim como o senhor pensa.
    Meu bom juiz, O morro é pobre com certeza não é visto com franqueza pelos olhos do intelectual, mas quando alguém defender com verdade em prol da comunidade já mais será marginal,buscando um jeito de ajudar o pobre...quem quiser cobrar que cobre....pra mim isso é muito legal"
    Eu vi as comunidades do Rio clamando por justiça..... será que é preguiça....das autoridades que foram constituída pelo poder do voto do nosso povo...dar uma certa tristeza,um profundo desgosto..... saber que ao mesmo tempo o meu voto tem valor e ao mesmo tempo não vale nada.... o que está faltando pra nós.....um novo porta voz....que sabe o que é nossas necessidade...de verdade......
    O que eu entendo de território é direito, está na constituição....

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Elisabete

Eu nem a conhecia...
Mas era como se fosse íntima de minhas indignações e anseios
E sua luta, a minha
Seus sonhos.. rabiscos coloridos dos meus.
Tinha nome de rainha.
Disseram que era professora, mulher, mãe, educadora, artista
E em suas veias a paixão pela beleza e pelo ensino vertiam vermelhas...
Tinha experiência, o suficiente para saber que em seus longos anos, nunca se consagraram direitos sem mártires e manifestações sociais.
Era atriz de seu tempo, encenando a peça da participação democrática.
Nas ruas, deu hoje, sua ultima aula de cidadania.
Teve, por infelicidade do destino,
a vida ceifada por aqueles que ajudou a formar, em um país que ajudou a crescer.
O gás lacrimogênio roubou-lhe o ar...
Mas sua existência não perdeu na plateia.
E no último ato, derradeiro poema de amor à educação nos legou.
Deu sua vida, sem saber, à uma causa...
E em sua morte, deu a ultima pincelada no quadro da vida de uma outra educadora.
Não viu os aplausos da multidão de curiosos, 
mas ficou na história, se fez histórica.
Em um dia onde um quadro de terror, de escuras cores, foi pintado no horizonte da cidade do Rio de Janeiro.
À ela meus versos.
Para ela meus aplausos. 
Nela... minha esperança, de pintarmos outra aquarela
na realidade desse país.
(Andréa Madalena Wollmann)

(Homenagem póstuma à Elisabete Fonseca.)

Feliz Aniversário

Hoje faz 25 anos que fui mãe pela primeira vez. Era 1988 e eu, com meus 15 anos, não tinha muita consciência do que era ter a responsabilidade de orientar uma vida. Também não tinha muita noção sobre política. Cresci numa ditadura, a Constituição Cidadã estava prestes a ser promulgada.
 Acreditava que a realidade do meu filho seria melhor que a minha, com direitos e liberdade. Engraçado refletir sobre o tempo e os sonhos... Parece que foi ontem, eu que era o futuro do Brasil trazia ao mundo um novo participe do futuro. Um cidadão que veria um Estado Constitucional (não que eu tivesse alguma real consciência, como tenho agora, do que isso significava, mas compunha a sociedade do sonho democrático mesmo assim). 
Naquele tempo, amava meus professores, muito embora, como muitas brasileiras mães juvenis, tive que abandonar por um tempo os bancos escolares pelas fraldas de pano e mamadeiras. Não tardou, voltei a escola noturna, queria um futuro melhor para meu filho e lá, aos 21 anos, fui mãe pela segunda vez... 
Foram meus professores que me ensinaram a indignação, a luta e a consciência política em cada greve que eu não compreendi. 
Com o tempo, percebi que não bastavam as leis, eu devia conhece-las para saber me defender, defender meus filhos, meus vizinhos e também, aqueles que eu não conhecia mas que via nas ruas, nas filas dos hospitais, nas calçadas frias. Quis fazer direito, ser advogada, defender os "frascos e comprimidos" em um Estado Democrático de Direito. Meus filhos, participaram dessa caminhada. O que faz aniversário hoje, se tornou idealista também, é Assistente Social. E eu, que sonhara ser professor, dediquei meus anos a essa árdua tarefa, só que agora, em nível universitário.
 Percebi que não basta um Estado de Direito quando os que dispõem desse conhecimento compartilham o abuso do direito, com sua omissão e mesmo submissão ao sistema. Nessa caminhada pelo direito, me tornei constitucionalista, cientista sociopolítico e, nos últimos anos, criminóloga. Nunca me imaginei pensando a criminologia antes, muito menos, atuando como defensora criminal.... 
Os caminhos são estranhos, não é? Nunca antes de agora, imaginei que as garantias da Parte Geral do Código Penal e do CPP tivessem tanta importância na defesa de direitos Constitucionais... 
Mas percebi, que em um Estado ditatorial, que se diz legitimado pela Lei, é com base nessa lei que terei que me armar na defesa da cidadania! Um Estado que persegue professores e os espanca, que se utiliza da formação de quadrilha para prender cidadãos que se manifestam em defesa das Instituições que estão sendo corrompidas e roubadas por seus representantes públicos. Em um país onde os corruptos fazem as leis, o advogado que queira defender a cidadania deve saber DIREITO PENAL! 
Feliz aniversário meu filho, feliz aniversário Constituição Federal. Não era esse o futuro que sonhava para ti quando te trouxe ao mundo, quando te vi nascer.

domingo, 12 de fevereiro de 2012

Revolta pelo massacre do Pinheirinho!


Eu não tenho como manifestar minha indignação, minha vergonha, meu sentimento de revolta diante de tamanha falta de Justiça!! Faltam-me palavras... Escorrem as lágrimas de uma cidadã, tão cidadã quanto estes cidadãos, diante da apropriação do Estado pelos interesses de alguns...




  Vejam o que os moradores gravaram!
 










EU QUERIA 
FALAR, MAS... FALTARAM AS PALAVRAS... 


QUIS GRITAR, MAS A VOZ NÃO SAIU 


DIANTE DA DOR QUE VI E DO DESRESPEITO O CORAÇÃO QUASE PAROU... 


SENTI VERGONHA, 


NÃO ME CONSIDEREI PARTE DESSA SOCIEDADE, POIS PERTENCER SERIA O MESMO QUE CONCORDAR COM A ATROCIDADE... 


EU QUIS DIZER O QUE SENTI... MAS A REPULSA NÃO SE MANIFESTA, 


EU SANGREI A FALTA DA CIDADANIA 


E DE TUDO QUE VI, SENTI, QUIS DIZER E NÃO PUDE... SOMENTE AS LÁGRIMAS OUSARAM MANIFESTAR MEU HORROR!


(Andréa Madalena Wollmann - Revolta pelo Pinheirinho - 12-02-2012)

12/02/2012 - 06h33 RJ e BA têm índice irrisório de punição por improbidade


Apesar de contar com grande contingente de funcionários públicos, o Rio de Janeiro e a Bahia ocupam, respectivamente, a 21ª e a 24ª posições no ranking nacional de penalidades impostas a políticos e servidores por conta de desvio ou mau uso de dinheiro público, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha deste domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Os dois Estados têm só 17 condenações definitivas por improbidade administrativa em vigor atualmente, número que corresponde a apenas 0,37% do total de 4.584 punições desse tipo no país.
O líder do ranking é São Paulo, com 1.725 penalidades --37% do total. Depois, aparecem Rio Grande do Sul (558), Rondônia (454), Minas Gerais (450) e Paraná (400).
O TJ (Tribunal de Justiça) do Rio alegou que o grande número de recursos previstos em lei e a complexidade das ações atrasa o desfecho das causas. Já o TJ da Bahia afirmou apenas que as punições não têm relação com dados populacionais.
Leia a reportagem completa na Folha deste domingo, que já está nas bancas.
Editoria de Arte/Folhapress


Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1047405-rj-e-ba-tem-indice-irrisorio-de-punicao-por-improbidade.shtml

Possível ou não...

Caríssimos alunos de Penal III  Essa semana vimos a questão do Estupro e a mudança da lei penal, principalmente no que tange ao art. 217-A e seguintes do CP. A questão interessou a todos. Descobri essa pérola que é pertinente e estou disponibilizando para que reflitamos.

"Orgia tem regra! segundo Jurisprudência TJ/GO

 kkkkk eu não sei se é verídica, mas é engraçada...kkkk

A sentença é insólita e inédita.
O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu que o homem que, por vontade própria, participar de uma sessão de sexo grupal e, em decorrência disso, for alvo de sexo anal passivo, não pode declarar-se vítima de crime de atentado violento ao pudor.
O acórdão do TJ de Goiás, publicado no dia 6, é um puxão de orelhas no autor da ação que reclamava da conduta de um amigo.

LCS acusou o amigo JRO de ter praticado contra ele " ato libidinoso diverso da conjunção carnal ".
LCS alegou que, como estava bêbado, não pôde se defender.
Por meio do Ministério Público, recorreu à Justiça. Mas o Tribunal concluiu que não há crime, já que a suposta vítima teria concordado em fazer sexo grupal.

O acórdão dos desembargadores é categórico:

"A prática de sexo grupal é ato que agride a moral e os bons costumes minimamente civilizados. Se o indivíduo, de forma voluntária e espontânea, participa de orgia promovida por amigos seus, não pode ao final do contubérnio dizer-se vítima de atentado violento ao pudor.
Quem procura satisfazer a volúpia sua ou de outrem, aderindo ao desregramento de um bacanal, submete-se conscientemente a desempenhar o papel de sujeito ativo ou passivo, tal é a inexistência de moralidade e recto neste tipo de confraternização".

Para o Tribunal de Justiça do Estado, quem participa de sexo grupal já pode imaginar o que está por vir e não tem o direito de se indignar depois. "(...) não pode dizer-se vítima de atentado violento ao pudor aquele que ao final da orgia viu-se alvo passivo de ato sexual", concluíram os desembargadores.
Segundo o inquérito policial, no dia 11 de agosto de 2003, após ter embriagado LCS,  JRO teria abusado sexualmente do amigo.
Em seguida, teria levado o amigo e sua própria mulher, senhora S, a uma construção no Parque Las Vegas, em Bela Vista de Goiás.
Lá, teria obrigado a mulher e o amigo a tirar suas roupas e a manter relações sexuais, alegando que queria " fazer uma suruba ".
Em seguida, JRO teria mais uma vez se aproveitado da embriaguez do amigo e praticado sexo anal com ele.
JRO foi absolvido por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, que manteve a decisão da primeira instância. Segundo o relator do caso, desembargador PT, as provas não foram suficientes para justificar uma condenação, pois limitaram-se aos depoimentos de LCS e de sua mãe.
Em seu depoimento, a mulher de LCS confirmou que LCS teria participado da orgia por livre e espontânea vontade.

Para o magistrado, todos do grupo estavam de acordo com a prática, que definiu como desavergonhada.

"A literatura profana que trata do assunto dá destaque especial ao despudor e desavergonhamento, porque durante uma orgia consentida e protagonizada não se faz distinção de sexo, podendo cada partícipe ser sujeito ativo ou passivo durante o desempenho sexual entre parceiros e parceiras. Tudo de forma consentida e efusivamente festejada", esclareceu o relator."


Fonte: http://taniadefensora.blogspot.com/2010/11/orgia-tem-regra-segundo-jurisprudencia.html


Em tempo, agradeço a Marcos Gabriel Gomes Torrico pela dica sobre a existência dessa jurisprudência.