O resumo do outro trabalho que apresentei no GT do Congresso Internacional Psicossocial Jurídico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 22/10/2009,que aconteceu em Brasília/DF.
O presente trabalho pretende analisar o discurso condenatório ao uso/comércio de “Drogas”, a violência a ela creditada e as dificuldades conseqüentes na construção de capital social no Brasil. Utilizou-se como método a análise qualitativa de dados através de pesquisa bibliográfica (textos, livros, legislação, jurisprudência, jornais, mídia eletrônica, etc.).
O termo "Droga" representa tanto às substâncias psicoativas lícitas cujo uso pode causar dependência como as declaradas ilegais pela autoridade constituída em determinado contexto social/histórico.
Buscou-se enfrentar a questão (pré)conceitual das “Drogas” avançando além do senso comum criminalizante.
A atribuição globalizada do problema da violência das metrópoles à questão das “drogas” tem legitimado os abusos da força estatal frente seus cidadãos na “guerra antidrogas”, a invasão de territórios e o desrespeito a soberania em razão do combate ao narcotráfico.
O discurso preventivo/repressivo às “Drogas” representa uma tentativa desesperada do poder de controlar o humano e legitimar a violência institucionalizada. Como reflete Warat, amor e violência ou poder não se coadunam. Segundo ele o amor, a outridade, o respeito ao outro e às diferenças seriam caminho de uma sociedade mais humana. No entanto, a prevenção à dependência química no Brasil anda de braços dados com a persecução criminal e a interesses antidemocráticos.
A barbárie do combate às drogas na realidade autoriza o desrespeito à cidadania das populações que ficam a mercê deste jogo de poder.
Através dos conceitos de doença/dependência/prevenção/tratamento conseguimos fazer o impossível: igualar todos os “usuários” e “possíveis usuários” de “droga”. No senso comum teórico preventivo/criminalizante que se alastra, nossos novos “doentes” precisam de: “tratamento”, “prevenção” ou “cárcere”. Lugar de “drogado” é na cadeia ou no hospital (a depender da classe social). Na realidade, a sociedade precisa de educação, informação, políticas sociais inclusivas, amor e respeito a sua diversidade; reconhecer-se no outro e respeitar-se enquanto habitantes do mesmo tempo/espaço possibilitando a construção do capital social comunitário do qual estamos carentes.
O sociólogo Betinho já vislumbrou que para vencer um incêndio é necessário um exército de beija-flores. A realidade conclama a todos para que nos dispamos dos estereótipos e pré-conceitos concernentes ao problema e discutamos de forma mais sensata uma solução.
WOLLMANN, Andréa Madalena
UFF - Universidade Federal Fluminense, Mestrado em Política Social.
UVA - Universidade Veiga de Almeida, Curso de Direito.)
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